Conta da anistia pode ir a R$ 4 bilhões

da Agência Estado

A União tem uma conta de R$ 2,6 bilhões para pagar a vítimas da ditadura militar (1964-1985) que tiveram reparação pecuniária aprovada até agora pela Comissão de Anistia. O valor refere-se ao ressarcimento retroativo, em prestação única, e não inclui a pensão mensal vitalícia que cada anistiado passou a receber a partir do dia em que o processo foi deferido. Dos 10 mil anistiados com direito a reparação econômica, 25 casos tiveram valor acima de R$ 1 milhão cada. A conta da anistia pode chegar a R$ 4 bilhões até o fim deste ano, quando a comissão espera concluir mais 9 mil pedidos de reparação.

Mas a despesa total parece um saco sem fundo. Ficará para o próximo governo um saldo de 3 mil pedidos, além de 3.500 recursos, sem contar que novos processos podem ser abertos. “O protocolo é permanentemente aberto em se tratando de violações imprescritíveis e cuja reparação pode ser requerida a qualquer tempo”, disse o presidente da comissão, Paulo Abrão.

Cerca de 60% do montante destinado a anistiados foi para civis perseguidos pela ditadura e 40% para militares. Entre estes se incluem os atingidos em combate a organizações guerrilheiras e os vitimados em atentados. Desde 2004, numa nova interpretação jurídica, militares feridos em atentados e agentes do Estado que sofreram danos em confronto passaram a ter os mesmos direitos das vítimas da repressão política, apesar da forte resistência de Abrão e do ministro da Justiça, Tarso Genro.

No total, a Comissão de Anistia, que existe desde 2001, já julgou 53 mil de um total de 65 mil processos. Destes, 33 mil foram deferidos e em 10 mil houve algum tipo de reparação econômica. Restam 12 mil pedidos e mais 3,5 mil recursos a ser julgados. O governo queria zerar o estoque até o fim do ano, mas a comissão, com base na média anual de julgamentos e nos prazos processuais, acha que só dará conta de 9 mil. A maior parte dos processos pendentes e dos recursos a julgar é de militares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.